Empresa de Trump pede para Justiça dos EUA responsabilizar Moraes por censura

Trump Media, associada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, acionou a Justiça americana para responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por “ordens secretas de censura extraterritorial”.

A ação alega que Moraes violou a Constituição americana, aplicando leis brasileiras sobre liberdade de expressão em empresas dos EUA.

O processo menciona o inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como evidência de “abuso de autoridade”. Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é investigado por buscar sanções ao Brasil de autoridades estrangeiras, visando constranger o processo penal contra seu pai.

A Trump Media e Rumble querem que a Justiça declare as ordens de Moraes “inexequíveis” nos EUA, e também pedem indenização e responsabilização pessoal do ministro.

A ação corre na Flórida e não é a primeira contra Moraes; em fevereiro, as empresas também contestaram sua atuação na Justiça americana.

Em maio, o governo americano anunciou restrições de visto àqueles que censuram americanos, havendo expectativa de que Moraes seja incluído, dado que a América Latina foi citada como exemplo.

O uso da Lei Magnitsky contra um ministro do STF seria inédito, uma vez que a norma geralmente se aplica a graves violadores de Direitos Humanos.