Emendas ‘paralelas’ somam R$ 8,5 bi no Orçamento de 2025, aponta Transparência Brasil
Emendas parlamentares de comissão “paralelas” são criadas em acordo entre Executivo e Congresso, aumentando a opacidade no uso de recursos públicos. Transparência Brasil critica manobra como um retrocesso em relação às exigências do STF por maior clareza nas finanças.
Orçamento de 2025: R$ 8,5 bilhões em emendas “paralelas”
Relatório da Transparência Brasil revela que o Orçamento de 2025 inclui R$ 8,5 bilhões em emendas de comissão “paralelas”, controladas pelo Legislativo, mas vinculadas ao Executivo.
Esse mecanismo, criado por um acordo entre o Palácio do Planalto e o Congresso, vai contra as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais transparência. É a primeira vez em quatro anos que esse tipo de emenda é adotado, com o volume atingindo seu maior nível desde 2020.
Desde 2021, a prática já ocorre nas emendas de bancada. A Transparência Brasil critica a criação das emendas “paralelas”, afirmando que é um “escárnio” com a demanda por mais moralidade nos gastos públicos.
A manobra foi viabilizada por uma instrução normativa do relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel, que definiu regras excepcionais para as emendas. As “paralelas” não têm o código que identifica gastos de emendas de comissão, misturando-se a outros gastos federais.
A entidade pede um identificador único para diferenciar as emendas “paralelas” dos demais gastos do governo, ou corre-se o risco de instaurar mais um “orçamento secreto” proibido pelo STF.
Do total de R$ 8,5 bilhões, R$ 7,1 bilhões são para ações genéricas, com destino final definido apenas quando as comissões enviam ofícios aos ministérios, o que é pouco transparente.
Os maiores destinatários incluem:
- DNIT: R$ 242 milhões
- Codevasf: R$ 218 milhões
- Dnocs: R$ 154 milhões
Na distribuição da verba, R$ 4,9 bilhões foram para o Senado, superando o total de suas emendas, enquanto a Câmara recebeu R$ 2,8 bilhões.