Emendas para Estados somam R$ 51 bilhões em 4 anos, distorcem Orçamento e ampliam desigualdades
Distribuição desigual de emendas parlamentares cria disparidades entre estados brasileiros. Especialistas defendem a necessidade de critérios técnicos para alocação mais justa dos recursos públicos.
Governo federal pagou R$ 51,7 bilhões em emendas de senadores e bancadas entre 2020 e 2024, com distorções na distribuição de recursos entre Estados.
As emendas de bancada e individuais fazem com que todos os Estados recebam o mesmo valor, ignorando critérios como população e vulnerabilidade social. Isso provoca uma distorção de até 50 vezes na alocação.
Exemplos de disparidade:
- Roraima: R$ 1.899/habitante
- São Paulo: R$ 38/habitante
- Amapá: R$ 404/habitante
- Bahia: R$ 21/habitante
Estado como Distrito Federal (R$ 166) receberam mais que Estados com maiores demandas sociais, como Bahia e Pará (R$ 25).
Bruno Bondarovsky, especialista, alerta que o modelo atual "cria uma falsa sensação de justiça" e amplia desigualdades. Ele propõe que critérios técnicos devem ser utilizados para a alocação de recursos.
As distorções foram agravadas por mudanças no Congresso desde 2015, que tornaram as emendas obrigatórias e fixaram valores iguais para todos os Estados.
Humberto Nunes Alencar critica a falta de critérios técnicos, que fragiliza o planejamento nacional. Ele aponta que o orçamento se torna uma “colcha de retalhos”, sem refletir as necessidades regionais.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) propõe dividir parte dos recursos de forma proporcional à população e critica o modelo atual como "ineficiente e politizado".
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também defende que critérios como IDH e vulnerabilidade social devem guiar a alocação. Ele critica a fragmentação em pequenos projetos que atende mais a interesses locais do que a grandes obras coletivas.