Emendas: o incrível bolo que cresceu 25.100% em 11 anos
Estudo revela crescimento explosivo nas emendas parlamentares no Brasil, saltando de R$ 200 milhões em 2014 para R$ 50,4 bilhões em 2025. A concentração de poder no Legislativo compromete princípios constitucionais e a gestão orçamentária, ignorando necessidades sociais fundamentais.
Um levantamento do pesquisador Humberto Nunes Alencar, do IDP, indica que as emendas parlamentares saltaram de R$ 200 milhões anuais em 2014 para R$ 50,4 bilhões anuais em 2025.
A emenda parlamentar, originalmente concebida como um mecanismo de correção, transformou-se em um instrumento de interesse político, comprometendo o princípio constitucional da separação de Poderes.
Estudo do Insper, que compara 12 países da OCDE, revela que nenhum deles permite a ingerência do Poder Legislativo no orçamento público, algo que ocorre no Brasil, onde o Legislativo controla o orçamento em vez de apenas fiscalizá-lo.
Desde 2014, com a adoção das emendas Pix, especialmente na era Bolsonaro, os valores das emendas cresceram exponencialmente, culminando na prática do “orçamento secreto”, considerado inconstitucional pelo STF, mas ainda em vigor.
Para 2025, estão previstos R$ 50,4 bilhões em emendas, sem critérios legais claros para a destinação desses recursos, o que evidencia um enfoque no interesse egoístico e na perpetuação no poder.
A distribuição das emendas ignora necessidades sociais críticas, com 40% da população sem acesso a saneamento básico, refletindo em 93% de reeleição nos municípios mais beneficiados.
O sistema democrático se empobrece com a hipertrofia do poder dos líderes partidários, enquanto o papel do Executivo na planejamento orçamentário é minado. O montante de emendas cresceu 25.100% em 11 anos, enquanto o salário-mínimo aumentou apenas 109,67%.
O total das emendas sem critérios claros ultrapassa a dotação de 30 dos 39 ministérios, subvertendo a ordem jurídica e o regime democrático.