Emenda sobre mandato de senadores trava PEC que acaba com a reeleição no Executivo

PEC que extingue reeleição e unifica ciclos eleitorais enfrenta revés no Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir a reeleição em cargos do Executivo e unificar ciclos eleitorais sofreu um revés após a inclusão, de última hora, de uma emenda polêmica: a redução do mandato dos senadores de dez para cinco anos.

A mudança, proposta por senadores da oposição, gerou mal-estar e pode adiar a análise da PEC no plenário. A versão original, com mandatos de dez anos, foi aprovada na CCJ na semana passada.

O clima tensionou na última reunião de líderes, onde o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou a forma como a emenda foi incluída. Braga afirmou que a redução do mandato foi feita sem debate prévio, enquanto Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) defenderam a legitimidade da proposta.

A disputa revela divergências sobre o ideal de mandato: a oposição vê mandatos curtos como favoráveis à alternância de poder, enquanto a base considera a medida eleitoreira.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu aguardar a diminuição das tensões internas antes de pautar a proposta. A expectativa é que o mandato de dez anos seja reinserido no texto.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 49 senadores em dois turnos. Se avançar, seguirá para a Câmara dos Deputados, necessitando de 308 votos para aprovação.

A PEC não só elimina a reeleição, mas também propõe a unificação dos ciclos eleitorais, criando um período de transição até 2039 com mandatos variáveis. O objetivo final é estabelecer mandatos uniformes de cinco anos para todos os cargos eletivos.

A reeleição foi instituída em 1997 e beneficiou Fernando Henrique Cardoso. Agora, o Congresso debate mudanças significativas no sistema político-eleitoral, enfrentando disputas internas.