Embate governo X setor privado e mudança de última hora: os bastidores do novo EAD
Novo marco regulatório do EAD no Brasil impede cursos como Medicina e Direito na modalidade remota. A nova legislação visa aumentar a qualidade da educação, permitindo apenas modalidades semipresenciais em algumas áreas.
Governo federal divulgou ontem o novo marco regulatório do ensino a distância (EAD) no Brasil, após vários adiamentos.
As novas regras proíbem cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia em EAD, mas permitem que outros programas possam oferecer parte da carga horária de forma remota.
O ministro da Educação poderá adicionar mais carreiras ao rol de proibições, o que inclui a Engenharia. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tentativas de aumentar a qualidade e regulação dos cursos estão no foco do governo.
Os cursos da área da saúde, como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia, foram categorizados como semipresenciais, podendo ter até 50% da carga horária a distância. No mínimo, 30% deve ser presencial.
As aulas remotas ao vivo têm um limite de 70 alunos por turma. O curso de Enfermagem, embora comemorado como semipresencial, ficou restrito ao modelo presencial, devido a um veto do presidente.
O MEC havia indicado a proibição de cursos online de Engenharia, mas essas áreas não constam na lista final de vetos. Desde 2017, a EAD teve flexibilidade nas regras, crescendo 700% e tornando-se a principal modalidade de ensino em instituições privadas.
Especialistas apontam problemas na qualidade da EAD, enquanto faculdades defendem a modalidade como uma alternativa acessível. O ministro Camilo Santana se mostrou insatisfeito com a EAD, particularmente nas áreas de saúde e docente.
A repercussão das suas declarações atrapalhou a publicação do decreto, com preocupações sobre o acesso à educação para a população de baixa renda.