Em vitória da bancada ruralista, Congresso derruba veto de Lula, e dispensa registro para produção de bioinsumos
Congresso reverte veto presidencial e restaura a isenção de registro para bioinsumos, atendendo demandas do setor agropecuário. A medida visa aumentar a eficiência e competitividade da produção rural no Brasil.
Congresso derruba veto de Lula sobre bioinsumos
Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional rejeitou um veto do presidente Lula e reestabeleceu a dispensa de registro para a produção de bioinsumos.
A medida foi uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades do setor, que argumentaram que o veto prejudicaria a segurança jurídica do produtor rural e impactaria a competitividade do setor.
O projeto foi apresentado durante o governo Bolsonaro em 2021, mas sancionado em dezembro de 2022, já sob a gestão de Lula.
Os principais pontos da proposta incluíam:
- Isenção de registro para insumos agropecuários produzidos pelo produtor para uso próprio.
- Dispositivos sobre agrotóxicos ou produtos veterinários, com definição pelo Ministério da Agricultura.
A ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que a incompatibilidade entre a força do agronegócio e a capacidade do governo pode limitar exportações e precarizar a fiscalização.
O veto foi justificado pelo governo sob a alegação de que o dispositivo contrariava o interesse público e complicaria a operacionalização do registro de produtos.
Apesar dessas justificativas, a decisão de ontem reverteu os vetos e restabeleceu as regras originais.