Em reação ao governo, Câmara vai votar na segunda projeto que acelera derrubada de novo decreto sobre IOF

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anuncia votação urgente em projeto que derruba decreto sobre Imposto de Operações Financeiras (IOF) na segunda-feira.

Após reunião com líderes, Motta declarou que o clima na Câmara é desfavorável ao aumento de impostos. O governo, que publicou um novo decreto "recalibrando" o IOF, enfrenta pressão de parlamentares do Centrão e oposição.

José Guimarães, líder do governo na Câmara, busca acordos, porém, Motta já deixou claro que não irá aceitar elevações de impostos, e criticou interesses eleitorais na Casa.

Medida Provisória (MP) foi publicada, alterando a taxação de aplicações financeiras e aumentando tributos para algumas empresas. O governo visa arrecadar R$ 10 bilhões em 2023 e R$ 20 bilhões com as mudanças.

A MP elimina isenção do Imposto de Renda (IR) em títulos como LCA e LCI e estabelece uma alíquota uniforme de 17,5% em diversos investimentos, incluindo criptomoedas.

Além disso, o IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) será elevado de 15% para 20%; e a CSLL das fintechs, de 9% para 15%. A tributação de apostas também aumentará, de 12% para 18%

A MP tem validade de 120 dias, mas algumas alterações, como no IR, só iniciarão em 2026. Se não aprovada no Congresso, perderá eficácia.

O governo, após pressão do Congresso, recuou parcialmente na elevação do IOF, reduzindo a arrecadação estimada. Alterações adicionais incluem nova tributação sobre previdência privada e isenção em operações de câmbio.

Medidas de aumento de arrecadação:

• Aumento do IR sobre JCP;
• Elevação da CSLL das fintechs;
• Taxação uniforme de 17,5% em investimentos.