Em reação ao governo, Câmara vai votar na segunda projeto que acelera derrubada de novo decreto sobre IOF
Câmara dos Deputados pautará urgência para projeto que susta novo decreto do governo sobre o IOF, diante de clima desfavorável para aumento de impostos. Mudanças políticas e protestos no Congresso pressionam o governo a recuar em aumentos tributários propostos.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira que a Casa votará urgência do projeto que derruba o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF) na próxima segunda-feira. Ele destacou que o clima não é favorável para o aumento de impostos, publicados após reunião com líderes.
Medidas do governo: O governo Lula publicou uma medida provisória que altera a tributação de aplicações financeiras e aumenta a taxação de algumas empresas, prevendo arrecadar R$ 10 bilhões este ano e R$ 20 bilhões no próximo.
Novas regras incluem tributação de 5% sobre os títulos incentivados (LCA e LCI), e uma alíquota uniforme de 17,5% para investimentos, incluindo criptomoedas.
- Aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio de 15% para 20%;
- Aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs;
- Aumento da taxação das apostas de 12% para 18%.
A MP dá a opção de compensação de ganhos e perdas em todas as operações financeiras e regramentos específicos para aluguel de ações. A vigência da MP é de 120 dias, mas alterações de IR só entrarão em vigor em 2026.
O Congresso aumentou a pressão contra o aumento de impostos, e os partidos União Brasil e PP anunciou que vão rejeitar o pacote fiscal se não houver corte de gastos.
O governo recuou parcialmente, com ajustes na alíquota do IOF e no tratamento de previdência privada.
Resumo das mudanças: o crédito para empresas terá alíquota fixa de 0,38% e operações de câmbio para investimentos diretos terão alíquota zero.