Em meio a críticas do agro por pacote do IOF, Congresso derruba veto e afasta cobrança de IVA sobre fundos de investimento

Congresso Nacional derruba veto de Lula sobre impostos em fundos de investimento

No dia 17 de março de 2025, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que permitia a cobrança de novos impostos sobre consumo em fundos de investimento.

A derrubada do veto foi acertada pelo governo com a bancada do agronegócio e aconteceu em meio a críticas ao pacote do governo para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão retoma a isenção dos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) para os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros) e Fundos Imobiliários (FIIs), que não serão tributados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

Veto de Lula
O veto foi enviado em janeiro e classificado como inconstitucional. A bancada do agronegócio argumentou que a taxação elevaria juros e restringiria crédito, afetando o crescimento econômico.

A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) destacou que a taxação comprometeria a competitividade e aumentaria os custos para produtores.

Os parlamentares informaram que um novo projeto será enviado ao Congresso para definir a isenção de quais fundos de investimento se aplicarão aos novos IVAs.

A derrubada do veto se consolidou nas últimas semanas, especialmente com a oposição do setor ao pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse pacote inclui a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) com uma alíquota de 5%.

Resumo da proposta:
O pacote visa compensar uma "recalibragem" e substituir parte do potencial arrecadatório da alta do IOF, definida recentemente pelo governo.