Em marcha até Brasília, prefeitos querem apoio de Lula a PEC que parcela dívidas previdenciárias por 25 anos

Prefeitos em Brasília pela PEC 66

Quase 3 mil prefeitos participam da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira (20). Eles esperam apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a aprovação da PEC 66, que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias em 25 anos. O impacto da medida é estimado em cerca de R$ 700 bilhões.

A aprovação da PEC 66 é central na agenda dos prefeitos. Outros pedidos incluem:

• Criação de um fundo com 3% dos recursos das emendas parlamentares para municípios não contemplados.
• Constituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujas eleições estão suspensas devido a judicializações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aguardado para debater a reforma tributária. A PEC 66 já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara, com expectativa de serem destravadas esta semana.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) alerta que aproximadamente 1.700 prefeituras não receberam recursos de emendas parlamentares. Um novo fundo de equalização é proposto, utilizando 3% das emendas, com investimento estimado em R$ 2 bilhões.

A CNM prevê uma perda de R$ 9,5 bilhões se for aprovado o novo limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), afetando diretamente as receitas municipais. O governo afirma que haverá medidas compensatórias, mas a CNM permanece cética.

Dados mostram que as prefeituras tiveram um déficit fiscal de R$ 32,6 bilhões em 2024, com 54% encerrando o ano no vermelho. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca novas obrigações sem contrapartidas financeiras, como o programa Mais Médicos, que agrava a situação financeira das prefeituras.