Em impasse com EUA, Lula sanciona programa Acredita Exportação
Novo programa federal busca mitigar impactos de tarifas americanas sobre exportações brasileiras. Medida visa beneficiar micro e pequenas empresas, promovendo a competitividade no mercado internacional.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PLP 167 de 2024, regulamentando o programa Acredita Exportação.
A restituição de 3% das receitas de vendas ao exterior será implementada a partir de 1º de agosto, coincidentemente com o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O programa, criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), liderado por Geraldo Alckmin, busca impulsionar as exportações de micro e pequenas empresas, aumentando sua competitividade.
Alckmin destacou que a lei é uma conquista antecipando os benefícios da reforma tributária, que elimina a comutatividade de crédito e desonera investimento e exportação.
O texto permite a apuração de créditos tributários sobre receitas de exportações para empresas do Simples Nacional. Aprovado pelo Senado em 2 de julho.
A regulamentação ocorre em um contexto de impasse comercial com o governo de Donald Trump, que também afeta outros países, como nações da União Europeia, Japão, Indonésia e México, cada um com percentuais diferentes para as tarifas a partir de 1º de agosto.