Em esvaziamento da anistia, Câmara acelera projetos pró-Judiciário
Deputados aprovaram urgência para projetos do Judiciário após recuo da oposição. A medida possibilita a criação ou alteração de cargos em órgãos como o STF e STJ, em meio a críticas à atuação do Judiciário.
Urgência de Projetos do Judiciário Aprovada
Na terça-feira (8.abr.2025), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de 4 projetos do Judiciário, permitindo votação em plenário sem análise de comissões.
As propostas envolvem criação e alteração de cargos no STF e no STJ.
A aprovação ocorreu após críticas de deputados do PL ao Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a decisão foi um consenso entre os líderes partidários.
A oposição perdeu força após pressão sem resultados. Motta não cedeu e fez o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), modificar sua estratégia para buscar votos.
- Requerimento de urgência do PL da anistia possui 199 assinaturas - são necessárias 257 para votação.
- Faltam 58 assinaturas.
Motta não apoia a urgência da anistia, defendendo uma solução pacífica entre os Poderes. A oposição, no entanto, reitera que a anistia é prerrogativa do Congresso, não do STF, conforme dito pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).