Em carta a Motta, juristas alertam que cassação de Glauber Braga representa risco à democracia

Juristas defendem deputado Glauber Braga em carta ao Congresso

Um grupo de juristas lançou uma carta aberta ao Congresso Nacional em defesa do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) nesta terça-feira (15). O documento foi enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários e ao presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA).

A carta afirma que a cassação do deputado representa um risco à democracia, à liberdade de expressão e à atuação parlamentar combativa.

Greve de fome:

• Braga está em greve de fome desde 9 de outubro, após o Conselho de Ética aprovar a cassação por 15 a 3.
• Ele possui até 22 de outubro para recorrer à CCJ.

A cassação só será efetivada se aprovada por maioria simples no plenário. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que várias linhas de defesa estão sendo discutidas.

O processo contra Braga originou-se de um incidente em abril de 2024, quando ele expulsou um militante do MBL após ofensas. Braga e seus aliados alegam que a cassação está relacionada à sua postura combativa em relação ao ex-presidente da Casa, Arthur Lira.

A carta sublinha que casos semelhantes resultaram em punições menos severas e critica a decisão do Conselho de Ética por não seguir o princípio de proporcionalidade.

Os juristas argumentam que a reação de Braga à provocação justificaria uma análise mais atenuada de sua culpabilidade.

Além disso, alertam que a desatualização entre conduta e sanção pode levar a uma intervenção judicial, prejudicando a vida parlamentar e sua legitimidade. Sâmia Bomfim expressou a preferência por uma resolução interna antes de considerar a judicialização.