Em 2007, STF foi contra proibir atos na praça dos Três Poderes
Decisão do ministro Alexandre de Moraes contraria precedentes do STF sobre liberdade de manifestação. A praça dos Três Poderes, local histórico para protestos, ficará isolada para evitar novos conflitos semelhantes ao ocorrido em 8 de Janeiro.
Praça dos Três Poderes em Brasília foi fechada neste sábado (26.jul.2025) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, visando prevenir novos incidentes como os do 8 de Janeiro.
No entanto, decisão anterior do Supremo (2007) julgou inconstitucional a proibição de manifestações na praça, derrubando o Decreto nº 2098 do governo do Distrito Federal que restringia atos com carros e sons.
A ação, ADI 1.969-4, foi proposta pelo PT e apoiada por várias entidades, sendo relatada por Ricardo Lewandowski, que considerou a restrição “inadequada, desnecessária e desproporcional”.
O Decreto original, de 1999, pelo então governador Joaquim Roriz, visava limitar manifestações públicas.
A decisão do STF, unânime entre os ministros presentes, defendeu a liberdade de reunião como um direito constitucional fundamental.
Ministros como Cármen Lúcia e Gilmar Mendes argumentaram que a praça é um espaço do povo e que proibições totais inviabilizariam a liberdade de expressão.
A ordem de fechamento foi implementada pela Polícia Militar e a área permanece isolada, afetando turistas que visitam a região nos finais de semana.