Eletrobras (ELET3) convoca acionistas para aprovar acordo com governo
Eletrobras busca a aprovação de conciliação com o governo em assembleias que visam reformular a governança da empresa. O acordo pretende encerrar disputa judicial e permitir ajustes na estrutura acionária e na operação da companhia.
A Eletrobras (ELET3) divulgou uma carta aberta aos acionistas sobre as Assembleias Geral Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE), agendadas para 29 de abril.
O foco principal será a aprovação do Termo de Conciliação com o Governo Federal, que busca encerrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385 no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ADI contestava uma regra do estatuto da Eletrobras, limitando o direito de voto a 10% por acionista, após a privatização.
Segundo a carta, a conciliação representa um marco histórico para a companhia.
Ao aprovar o Termo na AGE, os acionistas aprovarão novos parâmetros de governança, permitindo:
- O direito do governo de indicar três membros para o Conselho de Administração;
- Um membro para o Conselho Fiscal;
- A manutenção do limite de 10% no direito de voto por acionista;
O acordo também suspende a obrigação da Eletrobras de financiar ou oferecer garantias à Eletronuclear para a construção da usina Angra 3, permitindo à empresa vender sua participação na estatal.