Dweck rechaça incluir medidas de ajuste fiscal em reforma administrativa
Ministra Esther Dweck defende a proteção dos pisos de saúde e educação em meio ao debate sobre a reforma administrativa. Ela se opõe a qualquer ajuste fiscal que comprometa recursos essenciais para esses setores.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu na sexta-feira (30) os pisos de saúde e educação e rechaçou a inclusão de medidas de ajuste fiscal na reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados.
As declarações surgem após a Moody's rebaixar a perspectiva da nota de crédito do Brasil, citando a dificuldade do país em avançar em reformas orçamentárias.
Dweck respondeu ao deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma, que considerou medidas como a desvinculação de benefícios previdenciários e dos pisos constitucionais. A ministra afirmou: “Reforma Administrativa para aumentar a eficiência do Estado não pode ser confundida com ajuste fiscal.”
Ela destacou que políticas públicas, como o programa 'Agora tem Especialistas', foram possíveis por causa do retorno do piso da saúde. Dweck também reafirmou o compromisso com a eficiência nos serviços públicos e que o grupo de trabalho não discutiria questões de ajuste fiscal.
A reforma administrativa ganhou destaque após a repercussão negativa do decreto que reajusta as alíquotas do IOF, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deu um prazo de dez dias para o governo apresentar uma alternativa ao aumento do tributo, incluindo a aprovação da reforma administrativa.