Disputa bilionária entre Viracopos e Anac envolve conflitos com desapropriação de imóveis
Disputas sobre desapropriações no aeroporto de Viracopos levam caso a arbitragem internacional. Divergências entre concessionária e Anac expõem passivos bilionários e ineficiências no processo desde a concessão em 2012.
Fim do contrato de concessão do aeroporto de Viracopos (SP) gera passivo bilionário ligado a desapropriações de imóveis na região.
Disputas levaram o caso a uma corte de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional para resolução.
A concessionária ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) e a Anac divergem em suas defesas sobre a situação das desapropriações, que deveriam ter sido concluídas até 2013.
A ABV, com 49% da Infraero e 51% da ABSA, afirma que apenas 23,8% da área do aeroporto está disponível. Há 421 processos ativos e mais de R$ 1 bilhão em perdas vinculadas à falta de desapropriação.
A Anac diz que a concessão previa 4.168 imóveis para desapropriação, com 79% dos processos concluídos até janeiro. A agência isenta-se de culpa, alegando morosidade no Judiciário e problemas fundiários.
A ABV critica a Anac pelo descumprimento do contrato, que impediu a exploração imobiliária do projeto Aerotrópole e resultou em R$ 3 bilhões em reequilíbrios solicitados.
A Anac assegura que foram celebrados aditamentos para a desapropriação gradativa dos imóveis e que a corte arbitral afastou a exigência de disponibilidade imediata das áreas após a concessão.