Dispositivo que cancelou visto de Moraes é usado contra autocracias
Decisão do governo americano levanta questões sobre a aplicação de sanções em países democráticos e suas implicações nas relações bilaterais. A medida é vista como um ato excepcional, refletindo tensões políticas internas no Brasil.
Cancelamento de vistos: O Departamento de Estado dos EUA cancelou os vistos do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e de seus "aliados". O anúncio foi feito na sexta-feira, 18.jul.2025, por Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump.
Justificativa: O governo dos EUA alegou que o Brasil pratica “censura” e promove uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esta é uma ação incomum, considerando que o dispositivo usado é frequentemente aplicado a cidadãos de regimes autocráticos.
Base legal: O cancelamento se baseia na seção “212(a)(3)(C)” do Immigration and Nationality Act, que trata de impactos adversos na política externa. Este dispositivo previously foi utilizado contra pessoas envolvidas em questões como imigração ilegal na Nicarágua e violações de direitos humanos na Rússia.
Reação: Ricardo Zúñiga, ex-oficial do Departamento de Estado, destacou a estranheza da decisão, que tem efeitos diretos na vida pessoal dos ministros, algo raro para ações normalmente limitadas a não-democratas.
O Departamento de Estado se limitou a afirmar que não tem mais informações além da declaração de Rubio.
Possíveis alvos: Mídia especula que magistrados atingidos incluem: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Três ministros não estariam incluídos: André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Outras autoridades brasileiras também foram mencionadas em especulações, mas sem confirmação oficial.
Impacto na família: Há dúvidas sobre o status dos vistos de familiares de ministros que estudam ou trabalham nos EUA, mas isso deve ser resolvido em um futuro próximo.