Discurso fiscalista do Congresso após alta do IOF é importante, mas precisa ser visto com cautela

O Congresso Nacional reagiu rapidamente ao aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF), criticando a nova alta de tributos e pedindo cortes de gastos como alternativa.

Embora o discurso seja importante, a prática tem mostrado diferenças nos últimos anos. Por exemplo, o Congresso desidratou o pacote fiscal de Fernando Haddad no fim do ano passado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou rever isenções fiscais e iniciativas como uma reforma administrativa. Um grupo de trabalho já foi criado para discutir a reforma dos servidores públicos e uma nova equipe avaliará os gastos tributários.

Entretanto, atitudes de parlamentares levantam dúvidas. O Congresso prorrogou o fim do Perse e retirou ajustes cruciais do projeto de reajuste salarial do Executivo.

A Câmara está sem perspectivas para votar ajustes na previdência dos militares e o Senado trava um projeto que visa reduzir os "penduricalhos" nos salários da administração pública. Emendas parlamentares aumentaram de R$ 13,5 bilhões em 2019 para R$ 50,4 bilhões.

Com um governo relutante em cortar despesas, a dívida pública continua a crescer.

A reclamação sobre impostos é justificável: a receita líquida do governo federal aumentou 8,9% acima da inflação no ano passado. Contudo, o governo ainda apresenta resultados fiscais negativos devido à falta de um programa consistente de corte de gastos.

A atual disposição do Congresso oferece uma chance para o governo propor medidas reais de cortes e exigir aprovação. O plano inclui desvinculações de gastos/receitas, revisão de renúncias fiscais e mudanças na destinação de emendas parlamentares.

Por fim, resta saber se o governo se engajará nessa discussão perto das eleições e se o Congresso enfrentará o nó fiscal do país.