Dino vota a favor da responsabilização de redes sociais por conteúdos ilegais

Ministro Flávio Dino, do STF, vota a favor da responsabilização das plataformas de redes sociais por postagens ilegais nesta quarta-feira (11).

O voto ocorreu durante a retomada do julgamento sobre a validade do Marco Civil da Internet. Dino propôs que “o provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente, nos termos do art. 21 da Lei nº 12.965/2014, pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, ressalvadas disposições específicas da legislação eleitoral.”

Atualmente, o placar está em 4 a 1 pela responsabilização das redes. Anteriormente, ministros como Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da exclusão de postagens ilegais por notificações extrajudiciais.

Luís Roberto Barroso afirmou que a ordem judicial é necessária apenas para postagens relacionadas a crimes contra a honra. Para demais casos, a notificação extrajudicial é considerada suficiente, mas cabe às redes a avaliação do conteúdo.

O único voto divergente foi do ministro André Mendonça, que defendeu a manutenção das atuais regras, evitando a responsabilização direta das redes. A sessão continua à tarde para outros votos.

A Corte está analisando a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que visa garantir a liberdade de expressão e impedir a censura, responsabilizando plataformas apenas após ordem judicial.

Com informações da Agência Brasil

Publicado por Fernando Dias