Dino revalida relatório do Coaf sobre descontos do INSS em SP

Ministro do STF, Flávio Dino, restabelece validade de relatório do Coaf sobre fraudes no INSS em São Paulo.

No dia 6 de junho, o juiz Massimo Palazzolo invalidou o Relatório de Inteligência Financeira (RIF), alegando falta de autorização judicial. O material foi produzido a partir de um pedido da Polícia Federal.

A PGR contestou essa decisão, argumentando que contrariava jurisprudência do STF de 2019, que permite o compartilhamento de relatórios sem autorização judicial em investigações.

Flávio Dino acolheu a argumentação, ressaltando que já havia uma investigação em andamento no momento do pedido do RIF pela PF. Ele destacou que não se tratava de um pedido genérico ou isolado.

Por fim, o ministro determinou que Mauro Campbell, corregedor do CNJ, seja informado sobre a decisão.

A apuração da PF está focada em organizações associativas em São Paulo, distinta da operação Sem Desconto, em andamento no Distrito Federal.