Dino pede vistas e paralisa julgamento no STF sobre implementação de escolas cívico-militares em SP
Flávio Dino pede mais tempo para estudar o caso, enquanto o STF avalia a legalidade das escolas cívico-militares. A decisão é aguardada após o placar inicial de 3 a 0 contrário à suspensão do programa.
Ministro Flávio Dino do STF pediu vista e paralisou o julgamento das escolas cívico-militares em São Paulo, que tem 90 dias para preparar seu voto.
A análise gira em torno de uma liminar de Gilmar Mendes, que anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia o programa. Até a paralisação, o placar era 3 a 0 a favor da implementação.
Os votos foram dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Após isso, o STF ainda avaliará a constitucionalidade do programa.
Cronologia do caso:
- 20/06 - PSOL entra com ação no STF.
- 24/06 - Gilmar Mendes solicita manifestações.
- 07/08 - TJ-SP suspende a lei até decisão do STF.
- 05/09 - Gilmar Mendes determina audiência pública.
- 22/10 - Audiência realizada.
- 25/11 - Procuradoria de SP pede para Derrubar liminar do TJ-SP.
- 26/11 - Gilmar Mendes libera a implementação.
- 16/12 - Moraes pede vistas.
- 02/05 - Dino pede vistas após Moraes.
No TJ-SP, o desembargador Figueiredo Gonçalves argumentou que a implementação imediata das escolas cívico-militares geraria sérias controvérsias sobre a constitucionalidade do programa.
Ele destacou que a lei poderia invadir a competência da União, ao criar a figura dos monitores escolares, ocupados por PMs da reserva. Segundo o desembargador, isso extrapola funções estabelecidas pela Constituição.
Além disso, ele ressaltou que tal monitoramento por PMs não respeitaria os princípios da educação, como a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias.
O governo de São Paulo anunciou a lista das 100 escolas que se tornarão cívico-militares, com previsão de início para 28 de julho, antecipando a transformação que ocorreria apenas no ano seguinte.