Dino pede explicações sobre R$ 8,5 bi em “emendas paralelas”

Ministro Flávio Dino, do STF, ordenou que governo, Congresso e partidos expliquem em 10 dias úteis sobre as "emendas de comissão paralelas" e um novo "orçamento secreto" no Ministério da Saúde.

A ação se insere na ADPF 854, que analisa os limites legais e constitucionais para o uso de emendas parlamentares.

Dino expressou dúvidas sobre a legalidade das práticas e solicitou manifestação dos envolvidos.

A decisão foi provocada por entidades como Transparência Brasil e Transparência Internacional, que acusam parlamentares de movimentar R$ 8,5 bilhões adicionais às emendas já existentes.

As "emendas paralelas" não possuem o identificador RP 8 e são categorizadas como RP 2 e RP 3, dificultando sua identificação.

Entre as 335 emendas de comissão aprovadas, apenas 20 foram corretamente classificadas com o código RP 8.

Órgãos como o Dnit e a Codevasf concentram as maiores somas de emendas paralelas.

Além disso, há um novo "orçamento secreto" no Ministério da Saúde, que possibilitaria indicações diretas de R$ 3 bilhões por parlamentares.

Dino enfatizou que o objetivo é assegurar que o processo de emendas respeite os princípios de transparência e rastreabilidade.

Embora as emendas RP 2 e RP 3 não sejam o foco da ação, o ministro reconheceu a necessidade de esclarecimento sobre sua natureza.