Dino manda líder do PL explicar acordo de distribuição de emendas
Ministro Flávio Dino exige explicações de deputado sobre distribuição de emendas. Ele alerta para possíveis violações da lei e busca garantir a transparência nas destinações de recursos.
Ministro do STF Flávio Dino solicita explicações do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre declarações relativas a um acordo de distribuição de emendas de comissões. A decisão foi divulgada no último domingo (27.abr.2025).
O líder do PL na Câmara afirmou ao jornal O Globo que poderia romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pressioná-lo a pautar o projeto de anistia para presos e investigados no 8 de Janeiro.
Segundo Sóstenes, o acordo estabelece que 30% das emendas ficam com o partido que comanda, enquanto 70% são distribuídos pelo presidente da Câmara. Ele mencionou que sua sigla tem direito a R$ 6,5 bilhões em emendas e ameaçou desacatar o pacto para favorecer a anistia.
Dino alertou que, se as declarações forem verdadeiras, poderiam indicar desrespeito à lei aprovada pelo Congresso sobre destinação de emendas, podendo configurar uma modalidade de “orçamento secreto”.
O ministro afirmou que os esclarecimentos requisitados visam garantir o cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, combatendo práticas de falta de transparência nas emendas.
Na sexta-feira (25.abr), Dino já havia cobrado do Congresso e da AGU (Advocacia Geral da União) explicações sobre a transparência nas emendas, buscando identificar a autoria de recursos de comissão e de bancada, que ainda não tinham um registro apropriado.