Dino manda Executivo e Legislativo adotarem medidas para evitar envio de emendas a ONGs fantasmas
Ministro estabelece prazo para análise de emendas destinadas a ONGs e busca garantir transparência na destinação de recursos. Medidas visam evitar desvios e garantir que as entidades atendam aos requisitos necessários para receber fundos públicos.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o Executivo e o Legislativo comprovem até 12 de agosto a adoção de medidas normativas para a destinação de emendas parlamentares a ONGs e entidades do terceiro setor.
Dino destacou a necessidade de evitar a destinação a entidades sem sede ou sem corpo técnico, que não tenham atu ação comprovada na área e que não tenham experiência prévia no Estado que receberá os recursos.
Seu objetivo é fechar os caminhos para entidades “fantasmas”, sem experiência técnica e conhecimento do território. A preocupação surgiu após denúncias do portal UOL sobre ONGs ligadas a ex-dirigentes suspeitos de desvio de emendas. Desde então, auditorias foram determinadas.
O Legislativo afirmou que o caso necessitaria de exame caso a caso. Entretanto, Dino enfatizou a necessidade de identificar e corrigir práticas que não estejam de acordo com o Plano de Trabalho estabelecido entre os dois Poderes.