Dino manda desapropriar terras afetadas por incêndios e desmatamento
Ministro do STF determina desapropriação de propriedades em áreas de crimes ambientais. Medida visa garantir a função social da propriedade e fortalecer a proteção das florestas.
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou a desapropriação de propriedades na Amazônia e no Pantanal que forem atingidas por incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A medida deve ser aplicada apenas quando houver comprovação de que o proprietário é responsável pelo crime.
Dino pediu ao governo e aos Estados que impeçam a regularização fundiária em áreas com práticas de ilícitos ambientais. Ele ressaltou que o direito de propriedade está condicionado à preservação ambiental, conforme a função social garantida pela Constituição.
A decisão é resultado de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que busca intervenção judicial para controlar incêndios no Brasil desde 2020. Na mesma ordem, o ministro destacou a obrigatoriedade do uso do Sinaflor para autorização de supressão de vegetação.
Dino também requisitou explicações sobre a possível subutilização de recursos do Ibama e ICMBio em 2024, além de informações sobre a digitalização dos registros imobiliários rurais no país.