Dino ironiza IA da Meta em julgamento sobre redes: ‘Espero que não perca o passaporte’; veja vídeo

Rio – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou uma resposta da Meta IA sobre quando a liberdade de expressão não é absoluta para embasar seu voto em um julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas de internet.

Durante a sessão em 11 de outubro, Dino leu casos citados pela IA: discurso de ódio, difamação e calúnia, segurança nacional e ordem pública.

Dino ironizou a IA, comentando que “até a ferramenta sabe que deve ser controlada”. Ele também fez referências a restrições de visto nos EUA para autoridades envolvidas em censura, mencionando indiretamente o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro então citou um “jurista dos EUA”, reafirmando: “A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto”. Ele destacou quatro limitações:

• Discurso de ódio que incita violência;
• Difamação e calúnia;
• Segurança nacional;
• Ordem pública.

O julgamento foca no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários, exceto em caso de descumprimento de ordens judiciais. O STF deve decidir se as plataformas terão mais obrigações de fiscalização.

Este julgamento é considerado um dos mais importantes da história recente do STF, com possíveis mudanças para normas mais rígidas na moderação de conteúdos. Até agora, votaram além de Dino, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.