Dino intima União e Congresso sobre uso de emendas para pagar salários de profissionais da saúde

Ministro do STF, Flávio Dino, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Congresso se manifestem em até 10 dias úteis sobre a resolução aprovada em junho. Essa resolução permite o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para pagar salários de profissionais de saúde.

A decisão é uma resposta a um pedido da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil. Essas entidades argumentaram que a resolução "parece contrariar diretamente o dispositivo constitucional" sobre emendas parlamentares.

No mesmo despacho, Dino mencionou a ONG Associação Moriá, que recebeu R$ 53 milhões em emendas. Esses recursos seriam para um programa que ensina crianças a jogar games eletrônicos. Contudo, os responsáveis pela ONG teriam ocupações não relacionadas às suas atividades.

A reportagem do Metrópoles aponta que os repasses foram feitos pelo Ministério do Esporte para custeio de despesas, como salários e aluguel, e não para compra de bens permanentes.

Dino também citou um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou dados incompletos sobre a destinação de recursos da Associação Moriá. Embora as informações tenham sido complementadas, isso ocorreu fora do prazo.

Se as irregularidades forem confirmadas, a Associação Moriá pode estar descumprindo critérios de transparência e rastreabilidade, o que inviabilizaria a execução de emendas parlamentares, conforme a legislação vigente. O ministro também intimou o Executivo e o Legislativo a se manifestarem sobre o caso.