Dino intima Sóstenes para explicar sobre acordo de emendas
Sóstenes Cavalcante deve justificar suas declarações ao STF em 48 horas. O congressista ameaça romper pacto para pressionar a pauta da anistia, levantando preocupações sobre a legalidade das emendas.
STF intima Sóstenes Cavalcante para explicar declarações sobre distribuição de emendas de comissões
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), recebeu uma intimação do STF nesta 3ª feira (29.abr.2025) para esclarecer suas declarações em 48 horas.
A intimação, recebida às 10h36 na liderança do PL, foi ordenada pelo ministro Flávio Dino.
Sóstenes afirmou ao O Globo que ameaçava romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pressioná-lo a pautar o projeto de anistia para presos do 8 de Janeiro.
O acordo mencionado estabelece que 30% das emendas de comissões sejam para o PL e 70% para distribuição pelo presidente, totalizando cerca de R$ 6,5 bilhões para o partido.
Ele disse: “Se for preciso, vamos desrespeitar esse acordo e gerir 100% do valor das emendas das comissões”.
O projeto de anistia (PL 2.858 de 2022) visa perdoar participantes de manifestações de 30 de outubro de 2022 até a aprovação da lei.
Flávio Dino alertou que as declarações de Sóstenes poderiam indicar desrespeito à lei do Congresso sobre emendas, configurando uma forma de “orçamento secreto”.
Dino reforçou que quer assegurar o cumprimento do acórdão do plenário do STF e pediu transparência nas emendas, após já ter cobrado informações na 6ª feira (25.abr).