Dino diz que redesenho tributário cabe ao Congresso e ao governo
Ministro do STF destaca que a reforma tributária deve ser discutida no Congresso, enquanto debate sobre Cide e IOF continua. Ele reforça a importância da responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas.
Ministro do STF, Flávio Dino, afirmou que a reforma do sistema tributário brasileiro é responsabilidade do Congresso e do Executivo.
A declaração ocorreu durante o julgamento da constitucionalidade da Cide, que taxa remessas de pagamentos externos.
Dino comentou sobre uma postagem do presidente da Câmara, Hugo Motta, que menciona reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o aumento do IOF na quarta-feira (28.mai).
Motta destacou a necessidade de soluções duras e consistentes para solucionar o impasse da alta carga tributária.
O papel do STF, segundo Dino, é avaliar casos com base na Constituição e responsabilidade fiscal.
A responsabilidade fiscal considera a equação entre receita e despesa.
No dia (22.mai), o Ministério da Fazenda anunciou um recuo na alteração das regras do IOF, voltando à alíquota anterior para fundos nacionais investidos no exterior.
A alíquota para remessas destinadas a investimentos permanece em 1,1%, em contraste com a proposta inicial de 3,5%, que foi vista como um controle cambial.