Dino diz a Mendonça que não admite ser chamado de ladrão; assista

Discussão no STF: Ministros Flávio Dino e André Mendonça debatem aumento de penas para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) dirigidos a funcionários públicos.

O assunto é a análise da constitucionalidade de uma lei do Código Penal que propõe penas mais severas para esses crimes quando cometidos contra servidores exercendo suas funções ou contra presidentes do Senado, Câmara ou STF.

Mendonça apoiou o voto do relator, ministro Roberto Barroso, que sugere que apenas a calúnia tenha penas aumentadas. Ele argumenta que criticar funcionários não justifica pena maior: "Nos chamar de louco ou irresponsável não exige uma pena superior."

O ministro Cristiano Zanin, que segue a divergência de Dino, enfatizou que a crítica não é crime até se transformar em ofensa. Barroso citou o exemplo de chamar alguém de ladrão como uma afirmação criminosa. Mendonça contesta, afirmando que “ladrão é uma opinião, não fato específico.”

Dino respondeu que ser chamado de ladrão para ele é uma ofensa grave, defendendo que essa interpretação desmoraliza o Estado.

Ação do PP: O partido questiona a constitucionalidade da lei e pede sua suspensão, alegando que atenta contra a liberdade de expressão.

Barroso sugere que o aumento de penas é justificável apenas para calúnia. Para os demais crimes, não haveria base constitucional suficiente para agravar as penas, o que poderia restringir excessivamente a liberdade de expressão.

Dino divergiu e foi apoiado por Zanin, Gilmar Mendes, e Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado na quinta-feira (8.mai). Faltam votar os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques.