Dino divulga lista de convidados para audiência sobre emendas
Audiência pública irá reunir especialistas e representantes do governo para analisar a legalidade das emendas parlamentares. O foco será debater as implicações das "emendas Pix" e sua conformidade com a Constituição, em meio a crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Executivo.
Ministro Flávio Dino divulgou a lista de convidados para audiência pública no STF, marcada para 27 de junho, que discutirá a constitucionalidade das emendas parlamentares.
A audiência abordará três ações, questionando as mudanças na Constituição sobre o uso do dinheiro público, incluindo as “emendas Pix”. Essas emendas permitem que deputados e senadores direcionem parte do orçamento diretamente, sem controle do governo federal.
As ações foram apresentadas pelo PSOL, PGR e a Abraji, apontando problemas nas regras criadas entre 2015 e 2022.
O evento está dividido em três blocos de 9h às 17h, com especialistas como:
- Armínio Fraga - ex-presidente do Banco Central
- Élida Graziane Pinto - FGV
- Felipe Salto - Warren Investimentos
O debate se focará em aspectos constitucionais, excluindo problemas de desvio de recursos.
Principais pontos em discussão incluem a compatibilidade das emendas impositivas com a separação dos Poderes e o impacto fiscal desse mecanismo.
Flávio Dino afirmou que a discussão é de “inegável relevância” social, econômica e jurídica.