Dino defende regulação das plataformas após exibir posts sobre massacres
Flávio Dino defende regulação da liberdade de expressão em meio a debate sobre responsabilidade das plataformas digitais. Ministros do STF discutem a remoção de conteúdos violentos e a necessidade de ações contra a desinformação e ameaças a escolas.
Ministro Flávio Dino do STF expressou, em 11.jun.2025, que a liberdade de expressão deve ser regida por responsabilidade, durante o julgamento do Marco Civil da Internet.
O caso envolve questionamentos sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos postados e a remoção de publicações sem ordem judicial.
Dino citou o ataque à creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau, onde quatro crianças foram mortas em 2023, para argumentar que liberdade sem responsabilidade é tirania.
Cerca de 8.000 relatos de ameaças contra escolas chegaram ao Ministério da Justiça em 2023. O ministro criticou as plataformas digitais e seus algoritmos, que amplificam conteúdos violentos.
Dias Toffoli votou pela invalidade do artigo 19, permitindo que plataformas removam conteúdos sem necessidade de ordem judicial. Ele solicitou uma política pública para combater a violência digital.
Luiz Fux e Barroso também votaram por mudanças, com Fux propondo monitoramento ativo e Barroso defendendo responsabilidades para as redes sociais em casos de injúria e calúnia.
André Mendonça foi o único a defender a manutenção integral do artigo 19, argumentando que a responsabilidade deve recair sobre o autor das publicações.
O julgamento prossegue com os votos de outros ministros, e novas propostas de regulamentação estão em discussão.