Dino defende que não existe 'liberdade sem responsabilidade' em julgamento sobre redes sociais
Ministro Flávio Dino defende a necessidade de responsabilização das plataformas para garantir a liberdade de expressão segura. O julgamento atual no STF pode mudar as regras sobre a remoção de conteúdos ilegais nas redes sociais.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que "não existe liberdade sem responsabilidade" durante o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais, que analisa se as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários, conforme o Marco Civil da Internet.
Dino destacou que a liberdade de expressão precisa de responsabilidade e que "liberdade sem responsabilidade é tirania". Atualmente, as plataformas só são responsabilizadas se desobedecerem uma ordem judicial para remoção de conteúdos.
O julgamento está considerando mudar essa regra para permitir ações mais rápidas das plataformas. Até agora, quatro ministros votaram a favor da derrubada da exigência de decisão judicial, enquanto o ministro André Mendonça divergiu, defendendo a regra como constitucional.
No contexto de ameaças e pressões internacionais, o julgamento se intensifica. O governo dos Estados Unidos mencionou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, pressionando a Corte brasileira.
Ministros como Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, argumentando que as plataformas devem agir imediatamente em casos de conteúdos ilegais, como racismo ou discurso de ódio, para evitar uma "terra sem lei" no ambiente digital.