Dino decide a favor de MT em caso sobre Moratória da Soja; processo vai ao plenário do STF
Decisão do STF pode afetar acordo de proteção ambiental na agricultura. Questões sobre incentivos fiscais em Mato Grosso e desmatamento serão debatidas em plenário antes de 2026.
Ministro Flávio Dino do STF autorizou Mato Grosso a retirar incentivos fiscais de signatários da Moratória da Soja.
A decisão será analisada pelo plenário do STF e deverá ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Moratória, firmada em 2006 entre ONGs e empresas, compromete tradings a não comprar soja de áreas desmatadas a partir de 2008 na Amazônia.
Pressões de lobbies agrícolas aumentam, visando expandir o cultivo devido à demanda crescente por soja, do Brasil, o maior produtor global.
Mato Grosso, responsável por quase um terço da soja do país, aprovou uma lei que retira vantagens fiscais de participantes da moratória.
O STF suspendeu a aplicação da lei, aguardando a decisão sobre sua constitucionalidade.
Dino reconheceu a moratória como essencial para conservação, mas ressaltou que ela não deve limitar as ações do Estado sobre políticas fiscais.
A Abiove ainda não comentou a decisão, mas na semana passada afirmou que a moratória ofereceu à indústria uma oportunidade de melhoria.