Dino comunica TSE sobre decisão que substituirá 7 deputados
Nova decisão do STF altera regras das sobras eleitorais, resultando na perda de mandatos por 7 deputados. Presidente da Câmara solicita efeitos da mudança apenas para as eleições de 2026, preocupando-se com a instabilidade política.
Ministro do STF, Flávio Dino, comunicou na sexta-feira (23.mai.2025) ao TSE sobre novas regras para as “sobras eleitorais”, resultando na troca de 7 deputados.
A decisão, anunciada após o julgamento em 21 de maio, determina que todos os partidos e candidatos podem participar da fase final de distribuição das sobras, com efeitos retroativos às eleições de 2022.
Após o comunicado, o TSE deve recalcular a distribuição de vagas e informar ao Legislativo para a diplomação e posse dos novos candidatos.
Os deputados que perderão os cargos ainda não foram especificados neste resumo. Eles serão substituídos por políticos que são mais próximos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, está pendente, solicitando que a nova regra só tenha efeitos a partir de 2026. Motta argumenta que aplicar a regra aos eleitos em 2022 poderia causar instabilidade política e legislativa.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, está diretamente interessado na decisão, pois 4 dos 7 deputados afetados são do Amapá.
O julgamento que definiu a nova aplicação contou com o apoio dos ministros Alexandre Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. O voto de Zanin foi crucial para a mudança.
Sobras Eleitorais referem-se a votos distribuídos numa terceira fase da contabilização, permitindo que todos os partidos e candidatos concorram, mesmo os que não atingiram 80% do quociente eleitoral.