Dino cobra Congresso e governo por novos esclarecimentos sobre emendas

Ministro do STF, Flávio Dino, cobra transparência em emendas de congressistas

Nesta sexta-feira (25.abr.2025), Flávio Dino, do STF, requisitou explicações ao Congresso e à AGU sobre a transparência das emendas.

O prazo para resposta é de 10 dias úteis.

Dino enfatiza a necessidade de registro da autoria das emendas de comissão e de bancada:

• As tabelas atuais não identificam os proponentes.
• Isso compromete a transparência e a rastreabilidade.

Além disso, ele pediu esclarecimentos à AGU sobre o uso do Cipi (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento), que reúne dados de projetos de infraestrutura.

Os autores da ação destacaram que é impossível verificar a relação entre as emendas de bancada e os projetos no Cipi.

Dino também solicitou que sejam disponibilizados registros de reuniões, atas, relatórios e pareceres no site do Comitê de Admissibilidade de Emendas.

Organizações, como Contas Abertas e Transparência Brasil, argumentam que as novas normas não resolvem a falta de transparência nas emendas.