Dino bloqueia emendas de saúde por falta de transparência
Ministro do STF determina bloqueio de emendas na saúde por falta de regularização em contas específicas. Auditoria do SUS será realizada para investigar a situação das emendas pendentes.
Bloqueio de Emendas
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de 1.283 emendas de congressistas da saúde em 30 de abril de 2025.
O bloqueio se deve ao não cumprimento dos critérios de transparência em contas bancárias específicas, estabelecidos em agosto de 2024.
Os responsáveis pelo bloqueio serão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O desbloqueio exige solicitação do Ministério da Saúde, que deve verificar a regularização das contas.
O ministro afirmou: “Devido à ausência de contas específicas, não há alternativa senão o bloqueio das emendas relativas às 1.283 contas não regularizadas”.
Auditoria
Dino solicitou ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS uma auditoria sobre as emendas não regularizadas.
A AGU informou que, das 7.322 propostas registradas, 6.040 estão regularizadas. Há uma discrepância no cálculo: 1.282 deveria ser o total de contas irregulares, não 1.283.
Dino destacou a flexibilização dos prazos e a necessidade de cumprimento das responsabilidades dos gestores públicos.
Outras Solicitações
No despacho, o ministro pediu que a AGU apresentasse, em até 10 dias úteis, um cronograma para análise dos planos de trabalho pelo Ministério do Turismo.
Além disso, foi requisitada uma explicação sobre o controle dos benefícios do Perse antes de abril de 2024, com prazo de 15 dias úteis.