Diário Oficial publica sanção de Lula à Lei da Reciprocidade
Brasil adota reciprocidade tarifária e ambiental em resposta a tarifas dos EUA. A sanção do projeto é uma medida do governo Lula em meio a tensões comerciais com a administração Trump.
Sanção ao projeto de lei de reciprocidade tarifária e ambiental
O DOU (Diário Oficial da União) publicou em 14 de abril de 2025 a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que autoriza o Brasil a implementar a reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países.
O texto foi assinado sem vetos e aprovado pela Câmara em 2 de abril, após a votação no Senado em 1º de abril com 70 votos a favor e nenhum contra.
A rápida votação do Congresso ocorreu em resposta ao tarifaço de 10% anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no mesmo dia da aprovação. Lula aguardava a sanção e as formalidades do projeto, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto.
O Ministério do Desenvolvimento, liderado por Geraldo Alckmin, afirmou que o governo brasileiro manterá diálogo com os EUA e não pretende usar a nova lei contra as medidas de Trump. Alckmin também trabalha para reduzir as tarifas sobre produtos brasileiros.
O projeto, que começou focando na reciprocidade ambiental, foi alterado para incluir a parte tarifária, fortalecendo a percepção do governo em face da guerra comercial mundial.
O texto permite ao Conselho Estratégico da Camex decidir sobre contramedidas, que devem ser proporcionais ao impacto econômico causado, e estabelece consultas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores para analisar os efeitos das contramedidas, incluindo a possibilidade de ações provisórias.