Diário Oficial da União traz decretos assinados por Lula em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente
Decretos visam fortalecer a proteção ambiental e a biodiversidade no Brasil, promovendo políticas sustentáveis em diversas regiões. Medidas incluem a criação de reservas e estratégias para conservação de ecossistemas vitais.
Decretos Ambientais do Brasil
O Diário Oficial da União, em 4 de junho, publicou decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
- Decreto nº 12.484: Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Objetivos ampliados, incluindo:
- Propor mecanismos de sustentação financeira para unidades de conservação;
- Promover conservação da biodiversidade;
- Apoiar comunidades beneficiárias;
- Apoiar atividades econômicas sustentáveis.
- Decreto nº 12.485: Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade. Cumprimento dos compromissos da Convenção sobre Diversidade Biológica.
- Decreto nº 14.486: Estrategia Nacional para a Conservation e Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral). Foco em:
- Conservação e recuperação dos recifes;
- Promover a resiliência dos ecossistemas.
- Decreto nº 12.488: Novos limites para o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Paraná.
- Decreto nº 12.487: Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho, com cerca de 1.212 hectares, no Município de Pinhão (PR).
- Além disso, foram criadas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retino e a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo.
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