Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica: informalidade e precarização são desafios da categoria

Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica é celebrado em 27 de agosto, marcando os 12 anos da PEC das Domésticas e 10 anos da lei que regulamenta direitos trabalhistas.

A Fenatrad destaca que persistem desafios como:

• Elevada taxa de informalidade;
• Condições de trabalho precárias;
• Desvalorização da profissão.

Dados do IBGE mostram que, em dezembro de 2024, o número de trabalhadores domésticos chegou a seis milhões, sendo 90% mulheres. O salário médio foi de R$ 1.189, abaixo do mínimo de R$ 1.412.

A Fenatrad lista as demandas da categoria, incluindo:

• Combate ao trabalho análogo à escravidão;
• Campanhas de valorização;
• Participação no Plano Nacional do Cuidados;
• Fortalecimento de programas de formação;
• Cumprimento das leis trabalhistas.

A secretária da Fenatrad, Chirlene dos Santos Brito, ressalta a falta de informação sobre direitos e benefícios que muitas trabalhadoras acreditam que perdem ao serem registradas.

Recentemente, o Ministério do Trabalho lançou a campanha pelo Trabalho Doméstico Decente, visando sensibilizar sobre os direitos trabalhistas. A campanha foca em:

• Conscientização da sociedade;
• Diálogo social;
• Fiscalização das normas trabalhistas.

Sobre o seguro-desemprego, as regras para trabalhadores domésticos são mais rigorosas. Eles devem estar inscritos no FGTS por 15 meses nos últimos 24 meses. O valor do benefício é de um salário mínimo por até três meses.

Os direitos dos trabalhadores domésticos incluem:

• Carteira de trabalho anotada;
• Salário-mínimo;
• Feriados;
• 13º salário;
• Repouso semanal remunerado;
• Férias de 30 dias;
• Estabilidade em caso de gravidez;
• Aposentadoria e integração à Previdência;
• Vale-Transporte e seguro-desemprego.