Dia dos avós: cuidar dos netos pode dar direito a restituição do IR e pensão do INSS? Entenda
Avós que assumem a responsabilidade pela criação de seus netos podem acessar benefícios fiscais e previdenciários, mas é importante formalizar a guarda para garantir esses direitos. Mudanças na legislação também asseguram a eles a possibilidade de receber pensão por morte, caso comprovem a dependência econômica.
Avós que criam netos podem ter direito a benefícios incluindo a inclusão na declaração do Imposto de Renda (IR) e isenção em casos de doenças graves.
Pensão por morte do INSS pode ser deixada para netos, desde que se prove dependência econômica. Entretanto, avós precisam ter a guarda legal para incluir netos como dependentes e deduzir gastos.
- Dedução de R$ 2.275,08 no IR e até R$ 3.561,50 por educação.
- Lei recente garante pensão do INSS para netos sob guarda.
- Avós também podem solicitar pensão de netos, mas depende de comprovação de dependência econômica.
Além dos direitos de criação, avós têm garantias como aposentadoria, BPC e prioridade em processos judiciais.
- Aposentadoria: Mulheres aos 62 anos e homens aos 65, com tempo de contribuição.
- BPC: Salário mínimo para idosos com renda familiar baixa.
- Isenção total do IR para aposentados com doenças graves.
Avós podem incluir netos como dependentes até os 21 anos (ou 24 se em ensino superior) e devem ter a guarda judicial.
Documentação necessária inclui termo de guarda judicial, CPF do neto e comprovantes de despesas.
O direito à assistência também é abordado, e avós podem solicitar pensão aos pais em caso de necessidade. No entanto, sem guarda formal, enfrentam dificuldades legais.
Reconhecimento da filiação socioafetiva pode ampliar direitos em contextos informais de responsabilidade, como reconhecido pelo STJ em casos recentes.