Desde 1989, a Câmara aprovou menos de 1% dos projetos contra decretos presidenciais
Câmara avalia urgência para revogar aumento do IOF em meio a baixa aprovação de projetos que suspenderam atos do Executivo. Medida visa aliviar pressão fiscal e evitar possível animosidade entre os poderes.
A Câmara dos Deputados aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo apresentados desde 1989, que visam suspender atos do presidente da República.
Foram protocoladas 2.647 propostas, mas apenas 22 foram aprovadas. Nesta segunda-feira, a Câmara vota a urgência do projeto para suspender a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Congresso pode derrubar atos do governo, como decretos e portarias, mas isso requer aprovação da Câmara e do Senado. A aprovação de um decreto legislativo pode impactar a relação entre os poderes.
Os parlamentares estão mobilizados para revogar o novo decreto do IOF, que gerou reações negativas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o clima não é favorável a aumentos de impostos com fins arrecadatórios.
Na quarta-feira, o governo publicou um decreto "recalibrando" os valores do IOF, reduzindo a estimate de arrecadação de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e 7 bilhões deste ano.
Mesmo com o recuo, ainda há aumentos em algumas medidas, incluindo a alta do IOF para compra de moeda por pessoa física. Após a votação da urgência, será necessário votar o mérito do projeto.