Descriminalização do aborto avança no Reino Unido
A emenda aprovada visa proteger mulheres de processos legais por abortos em qualquer circunstância, embora os profissionais de saúde ainda enfrentem riscos. A proposta ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Lordes e pode sofrer alterações.
A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou a descriminalização do aborto na Inglaterra e no País de Gales.
O objetivo é impedir investigações policiais sobre mulheres que interrompem gestações, com base em legislação de meados do século 19.
O aborto é legal há quase 60 anos, mas apenas até 24 semanas de gestação e com a aprovação de dois médicos. Mulheres podem ser indiciadas criminalmente após esse limite, com pena máxima de prisão perpétua.
O número de processos aumentou após a pandemia de covid-19, quando houve uma mudança permitindo o uso de pílulas abortivas em casa até 10 semanas.
Em uma votação livre na Câmara dos Comuns, uma emenda que proíbe processos contra mulheres que abortam foi aprovada por 379 votos a 137. No entanto, médicos que auxiliam abortos após 24 semanas ainda poderão ser processados.
A proposta, que faz parte de um projeto de lei mais amplo, poderá ser alterada ou rejeitada antes de ser enviada à Câmara dos Lordes.
A deputada Tonia Antoniazzi, autora da emenda, destacou que a legislação atual resultou na investigação de 100 mulheres nos últimos cinco anos, algumas das quais enfrentaram circunstâncias dramáticas.
A emenda busca alinhar as leis de aborto na Inglaterra e no País de Gales com países como França e Canadá.
Por outro lado, a deputada conservadora Rebecca Paul alertou sobre possíveis consequências imprevistas da aprovação apressada.
A legislação original de 1861 considerava crime a interrupção deliberada da gravidez. Mudanças em 1967 permitiram o aborto em certas circunstâncias, mas a proibição criminal permaneceu.
Entre 1861 e 2022, apenas três mulheres foram condenadas por aborto ilegal, mas após 2022, o número subiu, incluindo uma prisão.
Em um caso recente, Nicola Packer foi absolvida após tomar medicamentos abortivos com 26 semanas de gestação, alegando não saber que estava tão avançada.