Descontos no INSS: como saber se fui lesado? E como conseguir o dinheiro de volta?

Esquema de Descontos Ilegais do INSS: Investigações da Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) revelam prejuízos de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Servidores do INSS e associações estariam envolvidos em descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

Funcionamento do Esquema: Descontos irregulares de mensalidades associativas ocorrem sem autorização dos aposentados. Acesso a dados sigilosos e fraudes na assinatura eletrônica facilitam essa prática.

Como Identificar Descontos Irregulares: Aposentados devem verificar no Meu INSS seu extrato para conferir todos os pagamentos e descontos, que aparecem com códigos específicos.

Ação em Caso de Descontos Não Reconhecidos: Se um desconto não for reconhecido, o segurado pode solicitar a exclusão do desconto no Meu INSS ou pela Central 135.

Devolução dos Valores: A devolução para descontos não autorizados ocorridos em abril será feita na folha de maio. Outros valores ainda serão avaliados pela Advocacia Geral da União (AGU).

Como Pedir Devolução: Além de contatar a associação, é possível solicitar o estorno pelo e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br.

Prevenção de Novos Descontos: O INSS suspendeu os descontos de mensalidades associativas. O serviço de bloqueio está disponível no Meu INSS.

Legislação: O desconto em favor de entidades é legal, mas requer autorização do segurado. Entidades oferecem benefícios como apoio jurídico e saúde, porém, descontos indevidos ocorrem frequentemente.

Histórico: Em 2019, uma MP exigiu revalidação dos descontos a cada três anos, mas essa exigência foi revogada em 2022 sob pressão de entidades. Em dezembro de 2024, 41 entidades receberam R$ 290,8 milhões em um mês, com 11 mencionadas na operação Sem Desconto.