Desconfiar da Justiça Eleitoral é um “direito”, diz André Mendonça
Mendonça ressalta que a liberdade de expressão deve ser defendida como um direito coletivo, destacando a desconfiança dos cidadãos em relação às instituições e à necessidade de uma postura do Legislativo. O julgamento atual sobre a responsabilização das redes sociais pode transformar a forma como conteúdos ilícitos são gerenciados online.
Ministro do STF defende liberdade de expressão: André Mendonça afirmou que desconfiar de Deus e das instituições é um direito dos cidadãos durante sessão no Supremo.
Ele ressaltou que "as ideias devem ser atacadas, e não as pessoas", defendendo a Justiça Eleitoral brasileira como confiável e digna de orgulho. Mendonça declarou que é lícito duvidar de tudo, incluindo a existência de Deus e a credibilidade das instituições.
A declaração ocorreu enquanto ele liam seu voto sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos. Mendonça indicou uma divergência em relação aos votos anteriores que propuseram eliminar a exigência de ordem judicial para remoção de publicações.
O STF analisou 2 recursos sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que redes sociais só podem ser responsabilizadas após ordem judicial. Mendonça afirmou que o Poder Legislativo deve ter protagonismo nas deliberações sobre o tema.
No julgamento, até agora, votaram os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Roberto Barroso. Barroso divergiu e defendeu responsabilidade em casos de crimes contra a honra.
Mendonça enfatizou que novas tecnologias não são intrinsicamente prejudiciais à democracia e que a Justiça deve adotar postura “autocontida”, evitando aumentar a desconfiança no Judiciário.
O julgamento ainda está em andamento e poderá redefinir como as redes sociais devem agir diante de conteúdos considerados ilegais.