Deputados negociam licença paternidade de 60 dias no país
Congresso discute ampliação da licença paternidade para 60 dias, com proposta em andamento. A medida busca atender demandas sociais e reduzir desigualdades na licença parental no Brasil.
Frente Parlamentar Mista e a bancada feminina no Congresso buscam ampliar a licença paternidade no Brasil para 60 dias, começando gradualmente com 30 dias.
A Câmara já aprovou requerimento de urgência para o PL 3.935/2008, que atualmente prevê 15 dias, considerado insuficiente por especialistas. O projeto já tem aprovação no Senado.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente, afirmou: “É possível ampliar a licença, mas não da noite para o dia. Topamos negociar a transição”.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) confirmou previsão de votação em breve e destacou a necessidade de construir um texto viável para sancão presidencial.
Atualmente, o principal obstáculo é o impacto fiscal, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. Tábata ressaltou que a compensação está sendo discutida com o governo.
Hoje, pais têm direito a apenas cinco dias de licença, conforme a CLT, uma regra que não foi atualizada em 37 anos.
O STF estipulou prazo em 2023 para regulamentação da licença, após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012.
Pelo menos 10 países, incluindo Espanha, Holanda e Finlândia, oferecem licença paternidade de 30 dias ou mais.
Com informações da Agência Brasil.