Deputados estaduais carimbam R$ 12 bi dos orçamentos regionais e fazem até 'emenda Pix'
Aumento das emendas parlamentares nos estados reflete práticas do Congresso Nacional, com destaque para Minas Gerais e Distrito Federal. Especialistas criticam a falta de critérios e transparência na alocação de recursos, apontando riscos à eficácia das políticas públicas.
Emendas parlamentares em 2025 somam R$ 11,9 bilhões em 24 das 27 unidades da federação, refletindo a prática consolidada no plano federal.
A maior parte das reservas é garantida pela Constituição estadual, e 20 estados autorizam "emendas Pix", que garantem recursos diretos aos municípios com menos controle.
Minas Gerais lidera em valores absolutos, alocando R$ 2,17 bilhões para emendas, quase equivalente ao que paga à União em 2024. As emendas individuais foram introduzidas em 2018 e ampliadas em 2023.
Distrito Federal tem a maior reserva por deputado, com R$ 30,2 milhões. Outros estados, como Mato Grosso e Amazonas, também superam R$ 20 milhões por parlamentar.
Os críticos afirmam que isso desvirtua o sistema orçamentário, favorecendo os parlamentares em detrimento das necessidades reais da população.
Em nível federal, as emendas totalizam R$ 50,4 bilhões, com distribuição desigual. Municípios mais ricos recebem quase o dobro per capita em emendas Pix em comparação aos mais pobres.
Nove estados carimbam valores entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões para emendas, enquanto três não possuem regras específicas, mas ainda assim alocam verbas. As críticas apontam que o modelo gera fragmentação e diminui a eficiência orçamentária.
Percepções variam: alguns estados veem as emendas como complementares, enquanto outros relatam desafios que ampliam a rigidez orçamentária e dificultam a coordenação de recursos.