Deputados defendem regular direito à greve na reforma administrativa

Parlamentares discutem regulamentação do direito à greve e das negociações coletivas no serviço público em audiência na Câmara dos Deputados (17/10).

O objetivo é evitar paralisações que afetem atividades essenciais e impedir a judicialização do direito à greve.

Integrantes do grupo de trabalho no Congresso ressaltam que a medida traria segurança jurídica e equilíbrio institucional.

Deputado Pedro Campos (PSB-PE) destaca que a falta de clareza na legislação atual faz com que o direito à greve seja decidido no judiciário. Ele pede avanço na discussão.

Deputado Pedro Uczai (PT-SC) aponta que a regulamentação deve proteger atividades essenciais, definindo o que é considerado essencial.

O Executivo também elaborava um projeto sobre o direito às greves, após negociações com servidores.

Durante a audiência, sindicatos do serviço público se opuseram a ajustes fiscais, contratação de temporários e avaliação de desempenho. Servidores vaiaram o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) por defender a reforma administrativa como parte da reforma fiscal.

Alguns parlamentares apoiam a flexibilização de contratos no setor e defendem estabilidade apenas para carreiras vulneráveis, como auditores fiscais do trabalho. Essa ideia conta com apoio de entidades do setor produtivo.

Essa tarde, entidades defenderam parcerias público-privadas em áreas como saúde e educação, fora das atividades-fim.

Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, representou a Confederação Nacional das Instituições Financeiras e defendeu ajustes fiscais, como desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários.

Ele destacou a queda nos gastos com servidores nos últimos anos, após a mudança no regime previdenciário em 2015.

Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, disse que ainda não há texto pronto e que a audiência busca colher sugestões para construir um consenso.

O grupo, instituído em maio, tem um prazo de 45 dias para elaborar propostas de mudança na administração pública. Uma nova audiência com servidores deve ser convocada.